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TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Acidente de Trabalho e Estabilidade (ou doença do Trabalho)

Ocorrido acidente de trabalho, quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele, o empregado fica impedido de ser demitido.

As doenças decorrentes do trabalho, provocadas por estresse, pela sobrecarga ou pelo próprio ambiente, da mesma forma enseja o direito de permanência no emprego.

Como consequência, estes trabalhadores, após o retorno do seu afastamento, estarão temporariamente impedidos de ser demitidos, ante a sua estabilidade garantida por Lei.